Política de Devolução

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO DA COMPRA DE PRODUTO ADQUIRIDOS OBLEE MARKETPLACE

Para você USUÁRIO COMPRADOR E ARTESÃO VENDEDOR prosseguir e usufruir dos serviços oferecidos pela OBLEE TECNOLOGIA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 50.222.998/0001-47, é imprescindível que você leia, compreenda e aceite esta POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO COMPRA DE PRODUTO ADQUIRIDOS OBLEE MARKETPLACE e demais Políticas do OBLEE.

Agradecemos por sua compra OBLEE MARKTETPLACE. Nosso objetivo é garantir sua satisfação total com os produtos adquiridos. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO DE COMPRA PRODUTO ADQUIRIDOS OBLEE MARKETPLACE são essenciais para garantir a confiança do USUÁRIO COMPRADOR e proporcionar uma experiência positiva de compra.

Caso USUÁRIO COMPRADOR precise devolver algum produto adquirido no OBLEE MARKETPLACE, leia atentamente nossa POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO DE COMPRA PRODUTO ADQUIRIDOS OBLEE MARKETPLACE a seguir:

1. DO PRAZO PARA O EXERCÍCIO DO ARREPENDIMENTO E CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO:

1.1. Você tem até 7 (sete) dias corridos, a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução, em caso de ARREPENDIMENTO, em decorrência do produto não estar de acordo com o que foi publicado no OBLEE MARKETPLACE;

1.2. Qualquer solicitação de devolução recebida após esse prazo não será aceita.

2. DAS CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO PRODUTO POR ARREPENDIMENTO:

2.1. O produto deve estar em perfeitas condições: com as etiquetas que o acompanham; sem sinais de uso; e sem danos;

2.2. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, juntamente com todos os acessórios e manuais que o acompanham.

2.3. Os Produtos ou Itens que não puderem ser revendidos devido a danos causados pelo cliente não serão aceitos para devolução. Nesta situação os valores da compra não serão ressarcidos ao comprador.

3.3. DO PROCESSO DE DEVOLUÇÃO:

3.1. O cliente deverá entrar em contato com o ARTESÃO VENDEDOR como primeira opção e informar o problema que ensejou a DEVOLUÇÃO. Caso o ARTESÃO VENDEDOR não responda às suas solicitações, o cliente deverá entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente para iniciar o processo de troca, pelo: email: [email protected], Telefone: 55 11 943848604. O OBLEE MARKETPLACE, esclarece que o Cliente deverá comprovar que contatou o ARTESÃO VENDEDOR e não obteve sucesso, só mediante a esta comprovação, o OBLEE MARKETPLACE dará continuidade a solicitação de acordo POLÍTICA DE TROCA DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO OBLEE MARKETPLACE.

3.2. Para solicitar a devolução, entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente - e-mail: [email protected], telefone: 55 (11) 94384-8604 ou através do nosso site: https://www.oblee.com.br.

3.3. Informe o número do pedido, compra e os detalhes do produto que deseja devolver.

3.4. Após recebimento da sua solicitação de devolução, forneceremos as informações necessárias para o envio do produto de volta para nós.

3.5. O frete de devolução POR ARREPENDIMENTO é de responsabilidade do ARTESÃO VENDEDOR.

4. DA INSPEÇÃO E REEMBOLSO:

4.1. Assim o OBLEE MAKETEPLACE Receber o produto devolvido, nosso departamento de controle de qualidade realizará uma inspeção para garantir que todas as condições de devolução tenham sido atendidas.

4.2. Após a aprovação da devolução, será realizado processamento do reembolso no mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

4.3. O reembolso pode levar até 180 dias úteis para ser processado e aparecer em sua conta.

5. DAS EXCEÇÕES:

5.1. Alguns produtos podem estar sujeitos a POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO DE COMPRA PRODUTO ADQUIRIDOS OBLEE MARKETPLACE diferentes, devido a suas características especiais. Essas exceções serão claramente indicadas pelo ARTESÃO VENDEDOR na sua loja e no momento das informações para compra, no OBLEE MARKETPLACE.

6. DO ATENDIMENTO AO CLIENTE:

6.1. Estamos aqui para ajudar! Se você tiver alguma dúvida ou precisar de assistência adicional, entre em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, pelo e-mail: [email protected], telefone: 55 (11) 94384-8604.

Faremos o possível para responder prontamente e resolver qualquer problema relacionado à sua devolução.

7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

Aqui estão os artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil que estão relacionados à POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO DE COMPRA PRODUTO ADQUIRIDOS OBLEE MARKETPLACE:

Artigo 18: "Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas."

Artigo 26: "O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e em 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Artigo 49: "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

Artigo 51, inciso IV: Estabelece como nula a cláusula contratual que "estabeleça obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa-fé ou a equidade."

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

É importante ressaltar que a interpretação e aplicação desses artigos podem variar de acordo com a jurisprudência e as decisões judiciais específicas.

Esta POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO DE COMPRA DE PRODUTOS ADQUIRIDO ONLINE é parte integrante da POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE e se aplica à venda de produtos no OBLEE MARKTETPLACE

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