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Oblee

Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 20/07/2023

Introdução

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO OBLEE PRECIFICAÇÃO E OBLEE MARKETPLACE descreve como nós, OBLEE TECNOLOGIA LTDA, empresa de direito privado devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ No. 50.222.998/0001-47, e com endereço na Avenida Engenheiro Caetano Alvares, No. 6685 – Conj. 74 – Imirim – São Paulo/SP, aqui definida como nós ou OBLEE, coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma de serviços. Nosso compromisso é garantir a proteção e privacidade de seus dados, em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade. Lei 13.709/2018.

  1. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Ao utilizar nossa plataforma de serviços, podemos coletar as seguintes informações pessoais:

    1. Informações fornecidas por você: Podemos coletar informações que você fornece voluntariamente ao criar uma conta, efetuar seu cadastro ou utilizar nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a:

    1. Uso das informações: Podemos coletar informações sobre como você interage e utiliza nossa plataforma, incluindo dados de log, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, horários de acesso e páginas visitadas.

    1. Utilizamos suas informações pessoais para os seguintes fins:

    1. O OBLEE possui uma política de não coletar conscientemente informações PESSOAIS de indivíduos com menos de dezoito anos. Caso o OBLEE tome conhecimento de que alguma inscrição ou cadastramento foi realizada por um menor de idade, essa inscrição poderá ser prontamente suspensa, cancelada ou excluída do banco de dados sem aviso prévio. Importante ressaltar que o OBLEE não permite a transferência de propriedade do cadastro para terceiros.

 

  1. O TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DADOS PESSOAIS É BASEADA NAS SEGUINTES FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS:

2.1. Cumprimento de contrato: Utilizamos suas informações pessoais para fornecer os serviços que você solicitou e cumprir nossas obrigações contratuais com você.

2.2. Interesse legítimo: Podemos utilizar suas informações para fins legítimos, como melhorar nossos serviços, garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e proteger nossos direitos e interesses legítimos.

2.3. Consentimento: Quando necessário, solicitaremos seu consentimento explícito antes de coletar ou utilizar determinadas categorias de informações pessoais.

3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES:

Não vendemos ou alugamos suas informações pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

3.1. Prestadores de serviços: Podemos compartilhar suas informações com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma e na prestação de serviços.

3.2. Cumprimento legal: Podemos divulgar suas informações se exigido por lei ou para cumprir uma ordem judicial, investigação governamental ou processo legal.

3.3. Consentimento: Com seu consentimento explícito, podemos compartilhar suas informações com terceiros para fins de marketing e publicidade.

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1 Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico de dados é completamente seguro, portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

4.2. Manteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

5. LINK PARA TERCEIROS

5.1. Nossos serviços podem conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites, portanto, recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer suas informações pessoais.

6. REGISTRO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE PAGAMENTOS / TRANSAÇÕES NO OBLEE:

6.1. Ao utilizar nossos serviços, é necessário que o usuário forneça informações para o cadastro e utilização da plataforma, com o propósito de permitir que o OBLEE possa prestar seus serviços adequadamente.

6.2. Dados fornecidos diretamente pelos usuários: Para efetuar o cadastro na plataforma OBLEE e utilizar nossos serviços, são coletados alguns Dados Pessoais dos usuários:

6.3. Dados fornecidos indiretamente pelos usuários: Coletamos dados gerados a partir do uso da plataforma: o OBLEE coleta informações derivadas da interação do usuário com a Plataforma, como solicitação de serviços e inserção de informações. Os dados gerados pelo uso da Plataforma incluem, entre outros, as informações fornecidas pelo usuário, a forma como o usuário interage com a plataforma e suas preferências gerais.

7. CONSENTIMENTO

7.1. Ao utilizar nossos serviços, você está consentindo com a coleta, o uso e o compartilhamento de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.

8. SEUS DIREITO

8.1. Você tem o direito de: acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais. Se desejar exercer esses direitos ou tiver dúvidas sobre suas informações, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]; Exemplo: no campo assunto do e-mail: Política de Privacidade Dados Pessoais. Assim ficará mais fácil e rápido nosso atendimento.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site e a data da última atualização será modificada. Recomendamos que você reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações, além de estar ciente de quaisquer alterações.

10. DA FUNDAMENTAÇÃO DA LGPD:

Esta Política de Privacidade está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a legislação brasileira que regulamenta a proteção de dados pessoais. A LGPD estabelece princípios, direitos e obrigações para o tratamento de informações pessoais, com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos.

10.1. Artigo 6º da LGPD: A coleta e o tratamento de dados pessoais devem ter uma base legal. Essa Política de Privacidade estabelece que, ao utilizar nossos serviços, o usuário consente com a coleta e o uso de suas informações pessoais, conforme descrito na política.

10.2. Artigo 9º da LGPD: A necessidade de consentimento para o tratamento de dados pessoais. A Política de Privacidade menciona que utilizamos as informações pessoais do usuário com base em seu consentimento prévio.

10.3. Artigo 18º da LGPD: Direito de acesso aos dados pessoais. A Política de Privacidade informa que o usuário tem o direito de solicitar acesso às suas informações pessoais coletadas e tratadas por nós.

10.4. Artigo 19º da LGPD: Direito de correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. A Política de Privacidade estabelece que o usuário tem o direito de solicitar a correção ou atualização de suas informações pessoais.

10.5. Artigo 20º da LGPD: Direito de exclusão dos dados pessoais. A Política de Privacidade menciona que o usuário tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais, desde que não haja uma base legal que exija a sua retenção.

10.6. Artigo 23º da LGPD: Responsabilidade dos agentes de tratamento de dados. A Política de Privacidade estabelece que adotamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação.

10.7. Artigo 41º da LGPD: Responsabilidade por danos causados pelo tratamento de dados pessoais. A Política de Privacidade estabelece que nos responsabilizamos por eventuais danos causados pelo tratamento inadequado das informações pessoais dos usuários.

É importante ressaltar que a fundamentação na LGPD garante que as práticas descritas nesta Política de Privacidade estejam em conformidade com as exigências legais para o tratamento de dados pessoais no Brasil.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO OBLEE PRECIFICAÇÃO E OBLEE MARKETPLACE é parte integrante da POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE e se aplica à utilização dos serviços e venda de produtos no OBLEE MARKTETPLACE.

12. CONTATO

Se tiver dúvidas, preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected];

OBLEE TECNOLOGIA LTDA.