Política de Utilização do Oblee
POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE PRECIFICAÇÃO E OBLEE MARKTPLACE.
Bem-vindo ao mundo da OBLEE
Política e Condições de Uso de uma plataforma de marketplace para produtos artesanais são as regras e premissas que os usuários devem aceitar e cumprir ao utilizar o serviço oferecido pela plataforma. Essa Política e Condições são importantes para estabelecer os direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas, garantir a segurança e a boa experiência dos usuários, além de definir as regras de utilização e proteção dos dados.
Para usufruir dos nossos serviços e recursos, é fundamental que você leia, compreenda e concorde plenamente com a Política e Condições de Utilização da nossa plataforma, conhecida como OBLEE PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ARTESANATO e OBLEE MARKETPLACE. Abaixo, estão alguns pontos essenciais que você precisa saber antes de realizar o cadastro e começar a utilizar os serviços do OBLEE:
Nossa plataforma oferece dois principais serviços: o OBLEE PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ARTESANATO, é um software que tem o objetivo de auxiliar os artesãos na correta definição do preço de seus produtos, garantindo que obtenham uma precificação justa e não saiam no prejuízo. Ao inserir os custos, tempo de produção manual e uso de máquinas, o sistema calcula de forma ágil e descomplicada o preço ideal de venda, além de controlar o estoque e gerenciar as vendas de para cada usuário; o OBLEE MARKETPLACE, possibilita que você ARTESÃO publique automaticamente seus produtos em espaços e hospedagens online, permitindo que vendedores artesãos anunciem seus próprios produtos. Para utilizar nossos serviços, é imprescindível que você aceite expressamente a nossa Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos seus dados pessoais e dos visitantes da PLATAFORMA OBLEE.
Salienta-se que o OBLEE atua como intermediário e não assume a posição de fabricante ou fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados na plataforma. Nossa plataforma é exclusivamente destinada a artesãos que desejam estabelecer os preços de seus PRODUTOS ARTESANAIS, PERSONALIZADOS E/OU COMERCIALIZADOS POR MEIO DO MARKETPLACE, conforme definido pelas normas presentes nesta POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO da PLATAFORMA OBLEE PRECIFICAÇÃO e OBLEE MARKETPLACE.
No OBLEE PRECIFICAÇÃO, você artesão começara a entender todos os custos que entram na formação de preço de venda, e ainda, passará a ter uma visão estratégica para gestão do seu negócio de ARTESANATO, afinal desenvolver e produzir seus produtos de artesanato é uma ARTE produzida com AMOR. Entretanto, ele é um negócio de deve te gerar lucro. OBLEE PRECIFICAÇÃO de maneira simples e intuitiva, é a solução para o seu negócio de ARTESANATO. E o que é melhor na PLATAFORMA OBLEE, você também pode vender seus produtos de ARTESANATO, no OBLEE MARKETPLACE. Tudo em um só lugar.
Cada transação efetuada através de nosso OBLEE MARKETPLACE envolve uma comissão, sendo esta responsabilidade do ARTESÃO VENDEDOR. Com o propósito de assegurar transparência e segurança durante as negociações, é imprescindível que todas as etapas, desde a veiculação do anúncio até a realização do pagamento, ocorram exclusivamente dentro do ambiente fornecido pela OBLEE MARKETPLACE. Ressalta-se que qualquer divulgação de informações de contato pessoal durante a negociação é terminantemente proibida, ficando sujeita a penalidades conforme estabelecido na Política vigente.
Para você ARTESÃO prosseguir com o cadastro e usufruir dos serviços oferecidos pela OBLEE TECNOLOGIA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 50.222.998/0001-47, é imprescindível que você leia, compreenda e aceite esta Política e Condições de Utilização da PLATAFORMA e demais Políticas do OBLEE.
É de extrema importância ressaltar que apenas produtos artesanais, personalizados e insumos correlatos são permitidos para serem anunciados no OBLEE MARKETPLACE.
A plataforma do OBLEE MARKETPLACE não se responsabiliza por conduzir uma análise prévia do conteúdo dos anúncios realizados pelos usuários.
Para realizar o processamento dos pagamentos das transações efetuadas no site e na plataforma, o OBLEE utiliza terceiros devidamente autorizados, denominados como "Processadores de Pagamentos autorizados pelo OBLEE".
Com o intuito de garantir a segurança e transparência nas negociações, é imperativo que todas as etapas da transação entre os usuários, desde a publicação do anúncio até o efetivo pagamento, ocorram exclusivamente dentro do ambiente da plataforma OBLEE MARKETPLACE, ou em ambientes previamente autorizados pelo mesmo, de acordo com as disposições estabelecidas nesta POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PLATAFORMA OBLEE. Qualquer pagamento realizado fora dos Processadores de Pagamentos autorizados pelo OBLEE é expressamente proibido.
Para evitar violações e penalidades, ressalta-se que é estritamente proibida a divulgação de informações de contato pessoal ou comercial entre os ARTESÃOS VENDEDORES e compradores durante as negociações, antes da confirmação e pagamento do pedido, conforme previsto nesta POLÍTICA.
Pontos importantes presentes na POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO do OBLEE PRECIFICAÇÃO E OBLEE MARKETPALCE produtos artesanais:
1. DA INSCRIÇÃO E CADASTRAMENTO NO OBLEE PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ARTESANATO E OBLEE MARKETPLACE
1.1. Os serviços oferecidos pela OBLEE estão disponíveis exclusivamente para pessoas com capacidade legal para contratar. Portanto, menores de 18 anos, não podem efetuar o Cadastro e utilizar o OBLEE PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ARTESANATO E OBLEE MARKETPLACE. Há ressalva aos menores emancipados, desde que com documento legal provando a referida emancipação. Ficando o ARTESÃO USUÁRIO ciente das sanções legais previstas no Código Civil, especialmente nos artigos 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
1.2. Pessoas Jurídicas podem se cadastrar por meio de seus representantes legais destacamos que não é permitida a alteração de titularidade do cadastro na plataforma OBLEE, sem que tenha havido a alteração nos atos constitutivos da empresa (contrato Social).
2. DO PROPÓSITO DA PLATAFORMA OBLEE PRECIFICAÇÃO E OBLEE MARKETPLACE
2.1. O OBLEE é uma plataforma online que engloba um SOFTWARE DE PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS E MARKETPLACE voltado para a venda dos referidos PRODUTOS ARTESANAIS, PERSONALIZADOS e MATÉRIA PRIMA E EQUIPAMENTOS RELACIONADOS na internet. Para anunciar na plataforma, os produtos devem ter sido criados, personalizados ou produzidos pelo ARTESÃO VENDEDOR ou seus colaboradores com supervisão do MESMO.
2.2. Os serviços disponibilizados pelo OBLEE e regulamentado por meio desta POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PLATAFORMA OBLEE têm como objetivo oferecer serviços de precificação, controle de estoque, gestão financeira, gestão de vendas e espaços no site/plataforma https://www.oblee.com.br para que os ARTESÃOS possam precificar seus produtos de forma a obterem maior lucro possível e também possam VENDER SEUS PRODUTOS na plataforma OBLEE MARKETPLACE.
2.3. O OBLEE MARKETPLACE não interfere na negociação ou efetivação dos negócios, não atuando como fornecedor dos produtos ou serviços anunciados pelos ARTESÃOS VENDEDORES no site/plataforma. É permitido anunciar:
a) Produto de arte e técnica do trabalho manual não industrializado, produzido por artesão, Artesanato, trabalhos manuais, criações artísticas e criações manuais.
b) Produtos industrializados passiveis de customização, personalização que os tornem únicos, neste caso estando sujeitos a análise e apreciação da equipe da OBLEE;
c) Materiais didáticos, cursos, tais como: apostilas, livros e manuais autorais sobre técnicas e processos para artesanato ou empreendedorismo criativo;
d) Matéria Prima, insumos, produtos para artesanato devendo ser ofertados como “artigos para artesanato”
e) Produtos alimentícios produzidos artesanalmente (Alimentos Artesanais), tipo: doces, geleias, compotas, sequilhos, temperos; desde que cumpram as normas da VIGILÂNCIA SANITÁRIA: Rotulagem Nutricional, Prazo de Validade; condições de conservação; informação na rotulagem de quem é o produtor incluindo CNPJ e contato. Atenção produtos que necessitem refrigeração para o transporte são terminantemente proibidos.
f) Brinquedos Artesanais, educativos e artigos para Bebês, desde que tenham CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, devendo constar o selo do INMETRO na embalagem e páginas dos anúncios. (As certificações compulsórias do INMETRO são aquelas em que um regulamento determina que a empresa só pode produzir/comercializar um produto depois que ele estiver certificado);
g) Apesar de não ser uma venda propriamente dita, é permitido a LOCAÇÃO DE PRODUTOS, tais como: artigos para decoração de festas e eventos, sendo devida ao OBLEE MARKETPLACE, a comissão pela transação.
3. ASSISTÊNCIA FORNECIDA AOS ARTESÃOS OBLEE PRECIFICAÇÃO E ARTESÃOS VENDEDORES NO OBLEE MARKETPLACE.
3.1. No OBLEE PRECIFICAÇÃO, o ARTESÃO incluirá na PLATAFORMA, os valores de todos os insumos e materiais que serão utilizados na produção, e também informará o tempo, quantidade de horas para produção, caso tenha utilização de mão de obra de colaborares ou terceiro, também deverá inserir o valor hora da referida mão de obra. Cabe destacar que o sistema não tem condições de calcular o preço de venda sem a devida informação, portanto, cabe unicamente ao ARTESÃO, essa responsabilidade. O OBLEE PRECIFICAÇÃO, não poderá ser responsabilizado, por não apresentar: o preço final do produto, a gestão de estoque, gestão financeira, o controle de vendas e benefícios, se o ARTESÃO não inserir as devidas informações no OBLEE PRECIFICAÇÃO.
3.2 No OBLEE MARKETPLACE, o ARTESÃO VENDEDOR pode cadastrar e publicar seus produtos sem nenhum custo, ao fazer vendas no MARKETPLACE OBLEE, haverá uma taxa que fica com o marketplace, veja as nossas taxashttps://www.oblee.com.br/taxas).
3.3. A determinação do valor do transporte deve ser sempre feita através do site/plataforma do OBLEE MARKETPLACE, fornecendo informações precisas acerca das medidas (largura, comprimento e altura) e peso do pacote, incluindo tanto o produto como a embalagem e outros materiais enviados.
3.4. A responsabilidade exclusiva de fornecer esses dados de maneira precisa cabe ao ARTESÃO VENDEDOR. Em caso de desacordo com o que foi informado pelo ARTESÃO VENDEDOR, poderá o OBLEE MARKETPLACE emitir um pagamento referente à diferença de custo entre o valor do envio realizado e a estimativa calculada com base nas informações fornecidas pelo ARTESÃO VENDEDOR para o cálculo do frete.
3.5. O ARTESÃO VENDEDOR tem a possibilidade de criar SUA PRÓPRIA LOJA toda personalizada dentro da plataforma do OBLEE MARKETPLACE. Entretanto, é obrigatório que as lojas estejam em conformidade com as normas estabelecidas na POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PLATAFORMA OBLEE (OBLEE MARKETPLACE E OBLEE PRECIFICAÇÃO).
4.DA REMUNERAÇÃO PELO USO DOS SERVIÇOS
4.1. Ao aceitarem estes POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PLATAFORMA OBLEE. todos os usuários do OBLEE PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS e OBLEE MARKETPLACE também aceitam as PACOTES DE SERVIÇOS E POLÍTICAS DE PAGAMENTOS disponibilizados e apresentados na plataforma OBLEE.
4.2. Ao aceitarem esta POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PLATAFORMA OBLEE, todos os ARTESÃOS USUÁRIOS do OBLEE PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS e OBLEE MARKETPLACE também aderem: ao PLANO DE SERVIÇOS que escolheu, a POLÍTICA DE PAGAMENTO E COMISSIONAMENTO pré-estabelecidos nas tabelas de comissões do OBLEE MARKETPLACE e de seus fornecedores, que são: MELHOR ENVIO (fretes) e MERCADO PAGO.
4.3. A empresa responsável por processar os pagamentos feitos através da plataforma OBLEE MARKETPLACE é o Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ n.º 10.573.521/0001-91, com sede em Av. das Nações Unidas, nº 3.003, Bonfim, Osasco/SP - CEP 06233-903. Essa empresa é responsável por todos os serviços de pagamento disponíveis no OBLEE MARKETPLACE e é a única responsável pelo processamento de pagamentos.
4.4. A empresa responsável por processar todos os envios de produtos vendidos através da plataforma OBLEE MARKETPLACE é o MELHOR ENVIO, CNPJ n.º 15.165.312/0001-22, com endereço em Av. República do Libano, 849 - Tres Vendas, Pelotas - RS. Essa empresa é responsável por todos os serviços de envio dos produtos comercializados no OBLEE MARKETPLACE e é a única responsável pela logística e entrega dos produtos.
4.5. Todas as vendas efetuadas pelo OBLEE MARKETPLACE estão sujeitas a comissões. O OBLEE MARKETPLACE retém COMISSÃO sobre o valor total da venda, incluindo o valor do frete, no momento em que o COMPRADOR efetua o pagamento pelo pedido. É importante destacar que a COMISSÃO cobrada pelo MERCADO PAGO já está incorporada à COMISSÃO total. Para obter informações atualizadas sobre os valores da COMISSÃO com escalonamento ou não e vigentes, consulte este link: https://www.oblee.com.br/taxas.
4.6. A cobrança de COMISSÃO ocorre da seguinte maneira:
4.7. Para pedidos pagos através do MERCADO PAGO, a comissão é retida no momento em que o COMPRADOR realiza o pagamento do pedido, conforme esclarecido na cláusula 4.5.
4.8. Os pedidos feitos pelo COMPRADOR podem ser parcelados em até 12 vezes, desde que o valor mínimo por parcela seja respeitado. Todas as vendas parceladas incorrem em um custo de antecipação, que pode ser pago pelo COMPRADOR ou pelo ARTESÃO VENDEDOR, dependendo da opção selecionada pelo ARTESÃO VENDEDOR.
ATENÇÃO: ARTESÃO VENDEDOR:
Caso o ARTESÃO VENDEDOR opte por repassar o custo ao COMPRADOR, os juros são adicionados ao valor do pedido no momento do pagamento.
Quando o ARTESÃO VENDEDOR opta por arcar com o custo de antecipação e oferecer o parcelamento em até x vezes sem juros ao COMPRADOR, o custo de antecipação é deduzido após a confirmação do pagamento.
4.9. Poderá o OBLEE MARKETPLACE efetuar cobranças adicionais ao ARTESÃO VENDEDOR, nos seguintes casos:
a) Haver Saldo negativo consolidado do ARTESÃO VENDEDOR;
b) Existir reembolso de pagamentos de débitos administrativos que tenham sido assumidos pelo OBLEE MARKETPLACE, mas que estejam relacionados, pelo menos em parte, a produtos ou à loja do ARTESÃO VENDEDOR;
c) Haver Reembolso de pagamentos de débitos, condenações ou acordos judiciais que tenham sido assumidos pelo OBLEE MARKETPLACE, mas que estejam relacionados, pelo menos em parte, a produtos ou à loja do ARTESÃO VENDEDOR.
d) Pagamento de diferença relacionada ao frete de envio do produto, o que engloba situações em que o ARTESÃO VENDEDOR indica nas informações da página do produto dimensões e/ou peso diferentes daqueles que são efetivamente utilizados durante o envio através de transportadora.
e) Pagamento de comissão referente a pedidos não pagos ao OBLEE MARKETPLACE, o que pode acontecer quando o ARTESÃO VENDEDOR recebe o pagamento relacionado a um pedido que não foi processado por um dos processadores de pagamento do OBLEE MARKETPLACE, resultando na ausência do devido desconto em relação à comissão estipulada pelo OBLEE MARKETPLACE.
Para obter mais detalhes sobre esse procedimento, recomendamos consultar nossa Política de Pagamentos.
5. A INTERAÇÃO ENTRE ARTESÃO VEDEDOR E USUÁRIO COMPRODOR
5.1. Qualquer pedido originado no OBLEE MARKETPLACE deve ser concluído exclusivamente através do site, sendo proibido ao ARTESÃO VENDEDOR direcionar o USUÁRIO COMPRADOR para outras plataformas, email, redes sociais ou loja para finalizar a venda.
5.2. A comunicação entre o ARTESÃO VENDEDOR e o COMPRADOR deve seguir o seguinte procedimento: O OBLEE MARKETPLACE disponibiliza um sistema de mensagens que armazena todos os diálogos, desde o primeiro contato, enviando-os ao e-mail tanto do USUÁRIO COMPRADOR quanto do ARTESÃO VENDEDOR, sem prejudicar a atual comunicação.
5.3. O registro das comunicações via OBLEE MARKETPLACE é essencial para manter um histórico completo dos pedidos na plataforma, desde o primeiro contato, além de possibilitar a verificação de possíveis violações das POLÍTICAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO do OBLEE, com base nas mensagens trocadas.
5.4. É obrigatório que a comunicação entre os ARTESÃO VENDEDOR E USUÁRIO COMPRADOR usuários seja respeitosa. O OBLEE MARKETPLACE não tolera qualquer forma de comunicação discriminatória, ofensiva, hostil ou violenta. Portanto, é fundamental que todos os usuários leiam, compreendam e concordem integralmente com nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio.
5.5. Em relação à divulgação de informações por meio do OBLEE MARKETPLACE, as seguintes práticas de comunicação são proibidas na LOJA DO ARTESÃO VENDEDOR (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pelo OBLEE MARKETPLACE:
a) Divulgar conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar que possa prejudicar a honra e dignidade de terceiros ou que promova, incite ou encoraje a violência ou qualquer forma de discriminação;
b) Divulgar outros domínios e lojas virtuais do ARTESÃO VENDEDOR que não sejam o endereço de sua loja no OBLEE MARKETPLACE;
c) Divulgar blogs pessoais ou de outra loja que esteja fora do OBLEE;
d) Divulgar endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, TikTok, Instagram, etc.);
e) Divulgar e-mail, telefone e/ou endereço pessoal, da loja ou do ateliê, que esteja fora do OBLEE;
f) Divulgar dados bancários do ARTESÃO VENDEDOR ou TERCEIROS;
6. das obrigações E RESPONSABILIDADES DO OBLEE E DOS ARTESÃOS E USUÁRIOS COMPRADORES.
6.1. Tanto o ARTESÃO E USUÁRIO COMPRADOR são responsáveis por todas as atividades realizadas em seu nome e devem manter a segurança de sua senha.
6.2. O ARTESÃO VENDEDOR concorda em publicar somente textos e fotos criados por ele mesmo. Ele declara ser o autor ou possuir os direitos autorais e de marca de todo o material que ele publicar no OBLEE MARKETPLACE. O ARTESÃO VENDEDOR também concorda em não utilizar nomes de marcas registradas junto ao INSTITUTO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI.
6.3. O ARTESÃO VENDEDOR dá permissão expressa para que seus anúncios e/ou imagens utilizadas em seus anúncios sejam usados pelo OBLEE MARKETPLACE em redes sociais, banners, links patrocinados, bem como, em qualquer outro meio de comunicação público ou privado, como feiras, cartazes, entre outros.
6.4. O ARTESÃO VENDEDOR autoriza que as imagens e avaliações dos pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no OBLEE MARKETPLACE, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
6.5. O USUÁRIO COMPRADOR que se tornar um ARTESÃO VENDEDOR autoriza que seu perfil seja público.
6.6. O ARTESÃO concorda que o serviço é fornecido "como está" e de acordo com a disponibilidade.
6.7. Todos os ARTESÃOS devem aderir às normas em vigor no Brasil e às diretrizes e Políticas do OBLEE MARKETPLACE. É de extrema importância que todos os ARTESÃOS estejam plenamente cientes e compreendam as legislações anticorrupção aplicáveis no Brasil, notadamente as estipulações da Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e da Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção).
6.8. O OBLEE MARKETPLACE não se responsabiliza pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site e reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.
6.9. Como o OBLEE MARKETPLACE não é parte nas transações de compra e venda de produtos realizadas entre os ARTESÃO E USUÁRIOS COMPRADORES, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes dessas transações, sejam fiscais, trabalhistas, consumidor ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do ARTESÃO VENDEDOR.
6.10. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS COMPRADORES e ARTESÃOS VENDEDORES, e o OBLEE MARKETPLACE não pode ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por ARTESÃOS VENDEDORES ou USUÁRIOS COMPRADORES por meio da Plataforma OBLEE.
6.11. O ARTESÃO VENDEDOR concorda em assumir a responsabilidade por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que realizar e por quaisquer consequências delas. O OBLEE MARKETPLACE não endossa, apoia, representa ou garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, tampouco respalda quaisquer opiniões expressas por meio dele. O ARTESÃO reconhece e aceita os riscos ao confiar em material postado por terceiros por meio do serviço.
6.12. Por exigência legal, o OBLEE MARKETPLACE deve coletar informações dos usuários para reportar às autoridades, se solicitado. Os dados serão armazenados de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
6.13. O OBLEE MARKETPLACE não monitora exaustivamente o conteúdo da PLATAFORMA, mas reserva-se o direito de notificar e bloquear usuários que violarem qualquer parte destas POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE.
6.14. A inscrição e cadastro do ARTESÃO VENDEDOR estará sempre sujeita a uma avaliação de risco, realizada de acordo com os critérios e métodos definidos pelo OBLEE MARKETPLACE.
6.15. Caso haja suspeita de fraude, ou seja, identificado qualquer risco que possa prejudicar o OBLEE MARKETPLACE, os ARTESÃOS, os USUÁRIOS COMPRADORES e/ou terceiros devido à conduta de algum USUÁRIO, o OBLEE MARKETPLACE poderá tomar as seguintes medidas, isolada ou cumulativamente:
a) Bloquear temporária ou permanentemente a conta do USUÁRIO.
b) Solicitar aos ARTESÃOS VENDEDORES E USUÁRIO COMPRADOR documentos como: RG, CPF e comprovante de residência.
c) Requerer ao ARTESÃO VENDEDOR a comprovação do processo de confecção de produtos e/ou personalização.
d) Exigir do ARTESÃO VENDEDOR demonstrações de planejamento de entregas, comprovantes de envio, etc.
e) Poderá solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis na conta MERCADO PAGO do ARTESÃO VENDEDOR até que a entrega dos pedidos pendentes seja efetivamente comprovada ou até o término do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do pagamento da última parcela da compra, durante o qual pode ocorrer ESTORNO.
f) Poderá utilizar recursos disponíveis na conta MERCADO PAGO do ARTESÃO VENDEDOR para resolver quaisquer casos de cobrança estabelecidos na Cláusula 4, item.... 4.9 desta POLÍTICAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE, mesmo que isso resulte em débito do ARTESÃO VENDEDOR perante o OBLEE MARKETPLACE ou o seu processador de pagamento.
g) Realizar cobranças ao ARTESÃO VENDEDOR por meios legais disponíveis, incluindo, mas não se limitando ao uso de títulos protestáveis, envio de faturas, cobranças extrajudiciais e cobrança judicial, relacionadas a qualquer cobrança estabelecida na Cláusula 4, item 4.9 destas POLÍTICAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE.
6.11. Caso ocorram processos judiciais ou administrativos contra o OBLEE MARKETPLACE devido à conduta e/ou obrigações do ARTESÃO VENDEDOR, o OBLEE MARKETPLACE poderá:
a) Bloquear temporária ou permanentemente a conta do ARTESÃO VENDEDOR.
b) Bloquear os recursos existentes na CONTA MERCADO PAGO do ARTESÃO VENDEDOR para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos, etc., até o término do processo.
c) Utilizar os recursos existentes na CONTA MERCADO PAGO do ARTESÃO VENDEDOR para reembolsar o OBLEE MARKETPLACE pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos, etc.
d) Cobrar diretamente do ARTESÃO VENDEDOR o valor de débitos administrativos junto aos seguintes órgãos: PROCON, ANVISA; SENACON, INMETRO entre outros, conforme estabelecido na Política de Pagamentos.
e) Cobrar diretamente do ARTESÃO VENDEDOR o valor de pagamentos de débitos judiciais (condenações solidárias e despesas judiciais do OBLEE MARKETPLACE)
7. DOS deveres DOS ARTESÃOS VENDEDORES
7.1. Os Artesãos Vendedores devem cumprir com as seguintes obrigações:
a) Fornecer informações verídicas e válidas em seu registro, incluindo Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone, mantendo-os sempre atualizados;
b) Realizar o cadastro correto de seus produtos, fornecendo valores, pesos, imagens e descrições que estejam em conformidade com o que está sendo anunciado;
c) Cumprir com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo estipulado no momento da venda e de acordo com a qualidade prometida;
d) Estabelecer uma comunicação clara e direta com o Usuário Comprador, informando-o sobre todo o processo de venda;
e) Manter os dados de peso e medidas do pacote atualizados para calcular o frete de cada produto e aproveitar os descontos no frete.
f) Disponibilizar o método de pagamento MERCADO PAGO em sua loja no OBLEE MARKETPLACE.
7.2. O OBLEE MARKETPLACE, restringe rigorosamente as seguintes práticas:
a) A venda de produtos ilegais e/ou produtos que promovam atividades ilegais no território brasileiro. Os anúncios não podem facilitar ou promover atos ilegais, como: crime de lavagem de dinheiro; violência, pedofilia, discurso de ódio, xenofobia, racismo, tráfico de drogas, jogos de azar, contrabando, entre outros.
b) Fica expressamente proibida a comercialização de produtos altamente regulamentados, incluindo, mas não se limitando a: armas de fogo, armas brancas (mesmo que sejam imitações ou personalizações), bebidas alcoólicas (mesmo que vendidas como componentes de algum produto, como caixas convite), medicamentos em geral (mesmo que vendidos como componentes de algum produto, como kits toalete ou ressaca), produtos perigosos, substâncias tóxicas, drogas e certas substâncias à base de plantas alucinógenas, tabaco, fumo, animais vivos, bem como produtos que contenham partes de animais em extinção ou selvagens, como dentes, chifres, pele, penas, entre outros.
c) É terminantemente proibida a comercialização de produtos que incentivem, endossem ou exaltem o ódio e a violência em qualquer forma, bem como produtos que apoiem ou glorifiquem grupos de ódio atuais ou históricos e/ou contenham conteúdo ofensivo de natureza racial ou termos depreciativos direcionados a grupos protegidos.
d) Não é permitida a venda ou revenda de produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados, que não se enquadrem na categoria de artesanato ou que não sejam utilizados como insumos para a produção de artesanato.
e) É estritamente proibida a divulgação de produtos que violem os direitos de marcas registradas, incluindo o uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, e outros elementos protegidos.
f) Não é permitido o uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que provenientes de fontes anônimas ou parcialmente utilizados.
g) A venda de peças usadas (brechó) só será permitida se as mesmas tiverem recebido personalização ou intervenção significativa.
h) Não são permitidas a venda de produtos com conotação erótica, tais como artigos de sex shop, doces, sabonetes, entre outros.
i) É vedado utilizar qualquer artifício para redirecionar vendas para fora da plataforma OBLEE MARKETPLACE. Caso seja identificado tal desvio, a PLATAFORMA OBLEE aplicará uma cobrança correspondente à comissão na fatura, que deverá ser quitada pelo ARTESÃO VENDEDOR.
j) É proibido utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR ao erro.
k) Fica expressamente proibido difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES, ARTESÃO VENDEDORES, ou a marca OBLEE ou OBLEE MARKETPLACE, tanto na plataforma em questão quanto em suas redes sociais.
8. DEVERES DOS USUÁRIOS COMPRADORES
8.1. O USUÁRIO COMPRADOR é consciente de que o OBLEE MARKETPLACE é uma plataforma que agrega ARTESÃOS VENDEDORES independentes, os quais são responsáveis pela administração de suas próprias lojas. Nesse sentido, os ARTESÃOS que comercializam seus produtos no OBLEE MARKETPLACE são exclusivamente responsáveis por suas políticas relacionadas a prazos de entrega, reembolsos, trocas e devoluções dos produtos.
8.2. Essas políticas podem variar de um ARTESÃO para outro. É de extrema importância que o USUÁRIO COMPRADOR leia e compreenda a política de cada ARTESÃO antes de efetuar a compra.
8.3. Quaisquer dúvidas relacionadas às políticas da loja devem ser esclarecidas diretamente com o ARTESÃO VENDEDOR antes da compra, por meio do campo "CONTATAR ARTESÃO VENDEDOR", localizado na plataforma OBLEE MARKETPLACE.
8.4. São responsabilidades do USUÁRIO COMPRADOR:
a) Utilizar exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados pelo OBLEE MARKETPLACE;
b) Cooperar com o ARTESÃO VENDEDOR fornecendo todas as informações necessárias para o processamento da venda; manter uma comunicação clara e direta com o ARTESÃO VENDEDOR em caso de alterações no pedido, problemas ou cancelamentos.
8.5. É proibido ao USUÁRIO COMPRADOR:
a) Difamar, agredir, prejudicar ou insultar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou ARTESÃOS VENDEDORES;
b) Divulgar seus dados pessoais aos ARTESÃOS VENDEDORES ou solicitar os dados dos ARTESÃOS VENDEDORES antes de efetuar o pagamento dos pedidos. Apenas perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;
c) O descumprimento destas proibições pode resultar em notificação e bloqueio da conta do COMPRADOR.
9. REGRAS E CONDIÇÕES PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES
9.1. Cada ARTESÃO VENDEDOR possui autonomia para estabelecer as Regras e Condições para Trocas e Devoluções em sua loja virtual, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente e/ou com o Código de Defesa do Consumidor.
9.2. O USUÁRIO COMPRADOR deve entrar em acordo diretamente com o ARTESÃO VENDEDOR em relação às condições de troca e devolução de um produto. Caso não haja resposta ou consenso, o USUÁRIO COMPRADOR deve formalizar uma reclamação junto ao OBLEE MARKETPLACE.
9.3. Os ARTESÃOS VENDEDORES e os USUÁRIOS COMPRADORES aceitam e concordam que serão aplicadas subsidiariamente as REGRAS E CONDIÇÕES DE TROCA E DEVOLUÇÕES do OBLEE MARKETPLACE quando ocorrerem as seguintes situações:
a) Na ausência de POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO do ARTESÃO VENDEDOR para sua loja virtual;
b) Estando POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO do ARTESÃO VENDEDOR em desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor e a legislação vigente;
c) Não havendo acordo ou resposta por parte do ARTESÃO VENDEDOR em relação a solicitação do USUÁRIO COMPRADOR.
9.4. Levando em conta que cada ARTESÃO VENDEDOR é totalmente responsável pela gestão de sua loja e produtos no marketplace. Nesse sentido, o OBLEE MARKETPLACE não possui qualquer envolvimento e não assume responsabilidade pelas transações individuais entre COMPRADOR e ARTESÃO VENDEDOR. Portanto, o OBLEE MARKETPLACE não se responsabiliza por assegurar a troca, reembolso ou devolução de um produto que não atenda às expectativas do USUÁRIO COMPRADOR. Essas questões devem ser resolvidas por meio de negociação entre o COMPRADOR e o ARTESÃO VENDEDOR, que devem chegar a um acordo mutuamente aceitável.
9.5 Havendo conflitos comerciais, fica estabelecido o procedimento a ser seguido caso não haja acordo entre o USUÁRIO COMPRADOR e o ARTESÃO VENDEDOR em relação a algum problema ou solicitação a ser resolvido. Nessa situação, o procedimento padrão é abrir um chamado nos canais de atendimento disponibilizados pelo OBLEE MARKETPLACE. Esse chamado será registrado para posterior análise do caso. Os canais de atendimento disponíveis para esse fim são o email [email protected] e o telefone 55(11)943848604.
10. gerenciamento de dados e armazenamento
10.1. Os ARTESÃOS VENDEDORES E USUÁRIOS COMPRADORES não podem utilizar nenhum dispositivo, software ou outro meio que interfira nas atividades e operações do OBLEE MARKETPLACE incluindo descrições ou bancos de dados. A tentativa de violação ou atividade que viole as leis de direito de propriedade intelectual, bem como as proibições estabelecidas nesta POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE, sujeitará o responsável às ações legais cabíveis e às sanções aqui previstas.
10.2. Os ARTESÃOS VENDEDORES E USUÁRIOS COMPRADORES reconhecem que o OBLEE MARKETPLACE não se responsabiliza pela exclusão, falha no armazenamento ou falha na transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
10.4. O OBLEE MARKETPLACE reserva-se o direito de estabelecer limitações de uso e armazenamento, a seu critério, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
11. RESGUARDANDO A PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
11.1. Todos os dados pessoais do ARTESÃO VENDEDOR ou USUÁRIO COMPRADOR do OBLEE MARKETPLACE são guardados com a mais alta segurança em meios magnéticos e servidores. O OBLEE MARKETPLACE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança mencionadas neste POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE.
11.2 Os ARTESÃO VENDEDOR ou USUÁRIO COMPRADOR consentem e autorizam expressamente que suas informações e dados pessoais:
a) Quando solicitados pelas autoridades competentes serão disponibilizados;
b) Caso necessário serão informados em processos judiciais e administrativos;
11.3. Caso exista dúvidas sobre a proteção de seus dados pessoais, ARTESÃO VENDEDOR ou USUÁRIO COMPRADOR podem acessar nossa Política de Privacidade.
12. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
12.1. O OBLEE MARKETPLACE não é responsável pelo conteúdo de terceiros que eventualmente contenha qualquer forma de vírus, e não tem a obrigação de supervisionar esse tipo de conteúdo fornecido por terceiros.
12.2. O OBLEE MARKETPLACE possui o direito permanente de remover ou recusar a distribuição de qualquer conteúdo no serviço que viole os termos estabelecidos na POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE.
12.3. Além disso, o OBLEE MARKETPLACE reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar informações, caso acredite ser necessário para atender a requisitos legais, regulamentações, processos judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
12.4. O OBLEE MARKETPLACE tem o direito de verificar as informações pessoais fornecidas e consultar instituições públicas, empresas especializadas ou bancos de dados, com total AUTORIZAÇÃO expressa para fazê-lo. Todas as informações obtidas por meio dessas entidades serão tratadas de forma confidencial. Além disso, o OBLEE MARKETPLACE coleta e armazena automaticamente certas informações sobre a atividade dos ARTESÃOS VENDEDORES E USUÁRIOS COMPRADORES cadastrados, bem como dos visitantes de sua PLATAFORMA. Para obter mais detalhes sobre o tratamento de seus dados, você pode consultar nossa Política de Privacidade.
12.6. O OBLEE MARKETPLACE possui pleno acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre ARTESÃO VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, bem como às descrições dos produtos e das lojas. A empresa pode, a seu critério exclusivo, realizar as seguintes ações: a) editar ou bloquear o conteúdo das mensagens ou excluir o cadastro de qualquer ARTESÃO VENDEDOR ou USUÁRIO COMPRADOR; b) emitir advertências caso haja troca de informações em desacordo com as POLÍTICAS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE; c) divulgar o conteúdo em processos judiciais ou administrativos para defesa dos interesses próprios ou de terceiros.
13. PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. O OBLEE MARKETPLACE possui a total propriedade, titularidade e interesse em relação ao seu serviço, incluindo todos os direitos associados à propriedade intelectual.
13.2. Os direitos do OBLEE MARKETPLACE são amparados pelas leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual. Dessa forma, o ARTESÃO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR concordam em não realizar nenhuma das seguintes ações: reproduzir, modificar ou criar produtos ou serviços derivados do conteúdo da PLATAFORMA. O ARTESÃO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR também se comprometem a não utilizar qualquer tipo de dispositivo automatizado ou processo manual para copiar o conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o OBLEE MARKETPLACE por eventuais prejuízos e danos causados.
13.3. O OBLEE MARKETPLACE não reivindica propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelos ARTESÃOS VENDEDORES. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do OBLEE MARKETPLACE, os ARTESÃOS VENDEDORES concedem ao OBLEE MARKETPLACE o direito de reproduzir, publicar e distribuir esse conteúdo, isentando-o de royalties. Os ARTESÃOS VENDEDORES declaram e garantem que possuem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos mencionados sobre qualquer conteúdo enviado.
14. DAS AFIRMAÇÕES E GARANTIAS
14.1. O ARTESÃO e USUÁRIO COMPRADOR asseguram e afirmam que (a) todas as informações fornecidas ao OBLEE MARKETPLACE para participar do serviço são precisas e atualizadas, e que o ARTESÃO possui todos os direitos, autoridade e capacidade necessários para utilizar este serviço e cumprir com todas as atividades requeridas.
15. DO CANCELAMENTO E CESSAÇÃO
15.1. Além de outras medidas possíveis, o OBLEE MARKETPLACE reserva-se o direito de advertir, suspender, bloquear ou excluir, temporária ou permanentemente, a conta de um usuário a qualquer momento, e também tomar as ações legais adequadas se:
a) O ARTESÃO e USUÁRIO COMPRADOR não cumprir qualquer dispositivo desta POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OBLEE;
b) se descumprir com seus deveres de ARTESÃO e USUÁRIO COMPRADOR; inclusive o fornecimento de identificação falsa ou incorreta, com intuito de praticar atos fraudulentos.
c) Caso o OBLEE MARKETPLACE constate que os anúncios ou comportamentos do ARTESÃO resultaram em danos a terceiros ou à própria plataforma OBLEE;
d) Caso o ARTESÃO esteja em atraso com o pagamento das comissões devidas por vendas;
e) Caso o próprio ARTESÃO e USUÁRIO COMPRADOR solicite a suspensão ou bloqueio de sua conta.
15.2. Em situações de suspensão ou bloqueio da conta do ARTESÃO, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados, e a informação de que o ARTESÃO não faz mais parte da comunidade OBLEE MARKETPLACE poderá ser exibida na página do usuário.
16. DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS PELO ARTESÃO.
16.1. Caso o ARTESÃO deseje encerrar sua loja no OBLEE MARKETPLACE, ele tem essa opção disponível. Contudo, é importante destacar que não haverá reembolso de pagamentos efetuados ao OBLEE MARKETPLACE durante o período em que a loja esteve ativa, independentemente do tempo decorrido desde o último pagamento até o momento do cancelamento.
16.2. Para solicitar o cancelamento da conta no OBLEE MARKETPLACE, o ARTESÃO deve entrar em contato diretamente com nosso canal de atendimento, pelo email: [email protected] ou pelo telefone: 55 11 943848604. No caso de existirem pendências relacionadas a entregas, reembolsos, faturas, entre outras, a finalização da conta do ARTESÃO dependerá da regularização completa dessas questões.
16.3. O USUÁRIO COMPRADOR, desde que não tenha nenhum pedido ou pendência em aberto, tem a possibilidade de requisitar o cancelamento através de nossa central de atendimento, email: [email protected] , Telefone: 55 11 943848604.
17. DA DISPENSA DE RESPONSABILIDADE
17.1. O ARTESÃO E USUÁRIO VENDEDOR concordam em eximir de responsabilidade o OBLEE MARKETPLACE, seus representantes e funcionários em relação a quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes ou relacionadas à sua utilização do serviço. Isso inclui qualquer obrigação ou custo decorrente de queixas, prejuízos, danos (diretos e indiretos), processos judiciais, sentenças, custos judiciais ou honorários advocatícios de qualquer tipo e natureza. Nessas situações, o OBLEE MARKETPLACE informará o indivíduo afetado por escrito acerca da queixa, ação judicial ou processo.
17.2. O OBLEE MARKETPLACE não assume responsabilidade por possíveis discrepâncias nos valores informados e pagos pelo USUÁRIO COMPRADOR ou ARTESÃO VENDEDOR devido a ajustes realizados pelas empresas responsáveis pelos serviços de entrega e transporte. Essas empresas podem modificar os preços de seus serviços a qualquer momento. Como obtemos os valores diretamente de suas bases de dados, é possível que ocorram alterações nos custos de frete entre o momento do cálculo ou estimativa do frete, a seleção e pagamento do frete pelo USUÁRIO COMPRADOR e o pagamento do frete pelo ARTESÃO VENDEDOR.
17.3. Todas as postagens efetuadas por USUÁRIO COMPRADOR ou ARTESÃO VENDEDOR utilizando os serviços de nossas transportadoras são de inteira responsabilidade da empresa contratada, bem como dos próprios USUÁRIO COMPRADOR ou ARTESÃO VENDEDOR. Nesse sentido, o OBLEE MARKETPLACE não pode ser responsabilizado por quaisquer prejuízos decorrentes de perdas, furtos ou danos resultantes do uso desses serviços.
18. NOVAS VERSÕES E ACESSO A POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE.
O OBLEE MARKETPLACE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, esta POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE, com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar os serviços oferecidos. As atualizações desta POLÍTICA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE passarão a vigorar na data especificada. Caso o ARTESÃO VENDEDOR ou USUÁRIO COMPRADOR não concordem com as alterações, terá um prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação das modificações, para entrar em contato através de nossa central de atendimento, email: [email protected], Telefone: 55 11 943848604. Nesse cenário, o contrato entre as partes será rescindido, desde que não haja pendências financeiras ou contas em aberto. Se o ARTESÃO VENDEDOR ou USUÁRIO COMPRADOR não se manifestar dentro do prazo estipulado, considerar-se-á que ele aceitou tacitamente a nova POLÍTICA CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE, e o contrato continuará em vigor entre as partes.
19. considerações finais
19.1. Fazem parte integral e indissociável destas POLÍTICA CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE, os documentos e/ou seções do OBLEE MARKETPLACE incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições referentes aos diversos serviços oferecidos pelo site. Esses documentos podem ser acessados na própria PLATAFORMA OBLEE.
19.2. Esta POLÍTICA CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE, sendo aceita gera contrato, juntamente com seus anexos, constitui o acordo abrangente entre os ARTESÃO E USUÁRIOS COMPRADORES e o OBLEE PRECIFICAÇÃO E OBLEE MARKETPLACE, regulando o uso do serviço e substituindo quaisquer acordos anteriores.
19.3. Todas as disposições presentes nesta POLÍTICA CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE são regidas pelas leis vigentes no Brasil. Para quaisquer questões relacionadas à interpretação, cumprimento ou outras questões relacionadas a esta POLÍTICA CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO OBLEE, as partes concordam em submeter-se à jurisdição da Comarca de São Paulo.
OBLEE TECNOLOGIA LTDA.
Cupons Liberados